Legislação

Portaria nº 91 de 28/05/2008 Revoga as Portarias Circulares nº 65/92-SEFAZ, de 29.07.1992, e nº 111/92-SEFAZ, de 17.12.1992 (DOE de 28.12.1992), e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 mai 2008
Portaria SEFAZ nº 90 de 27/05/2008 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 007/2008-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 28 mai 2008
Portaria SEFAZ nº 89 de 26/05/2008 Institui preços para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária nas operações com cimento Estadual - MT - DOE - 28 mai 2008
Portaria SEFAZ nº 87 de 21/05/2008 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 mai 2008
Portaria SARP/SEFAZ nº 86 de 20/05/2008 Altera a lista de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 mai 2008
Portaria SEFAZ nº 84 de 19/05/2008 Altera a Portaria nº 70, de 20 de junho de 2006, que estabelece procedimentos relativos à destinação de mercadorias, bens e/ou objetos abandonados sob administração da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 mai 2008
Portaria SEFAZ nº 81 de 16/05/2008 Introduz alterações nas Portarias nº 31/2005-SEFAZ, de 16 de março de 2005 e nº 83/2007-SEFAZ, de 2 de julho de 2007, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 mai 2008
Portaria SEFAZ nº 79 de 16/05/2008 Estabelece procedimento para análise de processos relacionados à revisão de lançamento do ICMS Garantido Integral, normal, diferencial de alíquota e indução ao cumprimento voluntário, recuperação de débitos, simplificação, processos sumários e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 mai 2008
Portaria SEFAZ nº 78 de 16/05/2008 Disciplina a comunicação do processo de revisão de lançamento da Gerência de Informações de Nota Fiscal de Entrada da Superintendência de Informações sobre ICMS - GINF/SUIC e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 mai 2008
Portaria SEFAZ nº 75 de 30/04/2008 Introduz Alterações na Portaria nº 031/2005-SEFAZ, que institui o Sistema de Digitação de Notas Fiscais de Saídas e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 mai 2008

Legislações