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Portaria SEFAZ nº 8 de 24/01/2008

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 25 jan 2008

Resolução SARP nº 7 de 08/12/2008

Dispõe sobre a aplicação de regime cautelar administrativo, nos termos dos artigos 47-I, 47-J e 47-L, bem como dos artigos 17-H e 17-I, todos da Lei n° 7.098/1998, combinados com os artigos 914-A a 916, 916-B e 916-C do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto N° 2212/2014. (Redação da ementa dada pela Resolução SEFAZ Nº 1 DE 04/05/2026).

Estadual - MT - DOE - 9 dez 2008

Portaria SEFAZ nº 7 de 23/01/2008

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura.

Estadual - MT - DOE - 25 jan 2008

Resolução SARP nº 6 de 23/10/2008

Altera Resolução nº 29/1999-CGSIAT, de 30.11.1999 (DOE de 01.12.1999), que submete a regime especial de fiscalização os contribuintes que deixarem de recolher ICMS nas hipóteses que enumera ou tiverem sua inscrição no CCE suspensa ou cassada e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 30 out 2008

Portaria Conjunta SEFAZ/DETRAN-MT nº 6 de 10/07/2008

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos adquirentes de veículos automotores terrestres novos em outras unidades da federação, entregarem à Agência Fazendária do seu domicílio tributário a cópia da Nota Fiscal da respectiva aquisição, antes de promoverem o registro do veículo junto ao DETRAN/MT, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 4 set 2008

Portaria SEFAZ nº 6 de 22/01/2008

Altera a Portaria nº 156/2007-SEFAZ, de 21.11.2007, que dispõe sobre o indeferimento do enquadramento e exclusão do Simples Nacional dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem irregularidade cadastral e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 25 jan 2008

Resolução SARP nº 5 de 30/09/2008

Altera Resolução nº 29/1999-CGSIAT, de 30.11.1999 (DOE de 1º.12.1999), que submete a regime especial de fiscalização os contribuintes que deixarem de recolher ICMS nas hipóteses que enumera ou tiverem sua inscrição no CCE suspensa ou cassada e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 30 set 2008

Portaria SARP/SEFAZ nº 4 de 21/01/2008

Institui a lista de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas que relaciona, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 23 jan 2008

Resolução SARP/SEFAZ nº 3 de 14/07/2008

Especifica o procedimento comum aplicável aos processos de Pedidos de Verificação Fiscal - PVF originários de outras Unidades Federativas - UF, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 14 jul 2008

Resolução SARP nº 1 de 10/06/2008

Altera a Resolução nº 029/99-CGSIAT, de 30 de novembro de 1999, que submete a regime especial de fiscalização os contribuintes que deixarem de recolher ICMS nas hipóteses que enumera ou tiverem sua inscrição no CCE suspensa ou cassada e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 11 jun 2008