Legislação

Portaria SEFAZ nº 136 de 17/07/2008 Altera disposições da Portaria nº 14/2008-SEFAZ, de 22 de janeiro de 2008, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jul 2008
Portaria SEFAZ nº 135 de 16/07/2008 Inclui itens na Lista de Preços divulgada pela Portaria nº 101/2008, para efeito de fixação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária. Estadual - MT - DOE - 17 jul 2008
Portaria SEFAZ nº 134 de 16/07/2008 "Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº. 116/2007-SEFAZ". Estadual - MT - DOE - 17 jul 2008
Portaria SEFAZ nº 133 de 16/07/2008 Altera a Portaria nº 31/2005-SEFAZ, de 16 de março de 2005. Estadual - MT - DOE - 17 jul 2008
Portaria SEFAZ nº 131 de 11/07/2008 Prorroga termo final para débitos fiscais passíveis de parcelamento, em conformidade com o Decreto nº 1.268, de 4 de setembro de 2003, fixado pela Portaria nº 128/2003-SEFAZ, de 30.10.2003, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 jul 2008
Portaria SEFAZ nº 128 de 07/07/2008 Introduz alterações na Portaria nº 87/2007-SEFAZ, de 2 de julho de 2007. Estadual - MT - DOE - 8 jul 2008
Portaria SEFAZ nº 127 de 03/07/2008 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 116/2007-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 8 jul 2008
Portaria SEFAZ nº 126 de 02/07/2008 Altera a Portaria nº 67, de 31 de maio de 2005, que estabelece procedimentos de credenciamento e controle referente às operações de exportação promovidas por estabelecimento mato-grossense e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 jul 2008
Portaria SEFAZ nº 125 de 01/07/2008 Prorroga, em caráter excepcional e transitório, o prazo para recolhimento dos créditos tributários decorrentes de lavratura de Termo de Apreensão e Depósito - TAD-e, no período e nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 jul 2008
Portaria SEFAZ nº 123 de 30/06/2008 Introduz alterações na Portaria nº 145/2006-SEFAZ, de 16.12.2006 (DOE de 22.12.2006), que "institui Lista de Preços que deverá ser considerada na fixação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária", e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 jul 2008

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