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Portaria SEFAZ nº 66 de 16/04/2008

Altera Itens na Lista de Preços Mínimos Divulgada pela Portaria nº 007/2008-SEFAZ.

Estadual - MT - DOE - 17 abr 2008

Portaria SEFAZ nº 63 de 10/04/2008

Altera Dispositivo da Portaria nº 169/2005-SEFAZ, de 19 de dezembro de 2005, e dá outras Providências.

Estadual - MT - DOE - 16 abr 2008

Portaria SEFAZ Nº 58 DE 07/04/2008

Introduz alterações na Portaria nº 100/1996-SEFAZ, de 11.12.1996 (DOE de 26.12.1996), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 10 abr 2008

Portaria SEFAZ nº 57 de 10/04/2008

Institui tabela para efeito de obtenção da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de transporte de combustíveis.

Estadual - MT - DOE - 10 abr 2008

Portaria SEFAZ nº 56 de 09/04/2008

Institui Tabela do frete para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS.

Estadual - MT - DOE - 10 abr 2008

Portaria SEFAZ nº 55 de 10/04/2008

Institui o Programa Operação Veículos Usados - PROVEU, programa especial de Fiscalização e acompanhamento do Segmento de Atacado e Varejo de Veículos Automotores usados e dá outras Providências.

Estadual - MT - DOE - 11 abr 2008

Portaria SEFAZ nº 53 de 31/03/2008

Introduz Alterações na Portaria nº 100/1996-SEFAZ, de 11.12.1996 (DOE de 26.12.1996), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 1 abr 2008

Portaria SEFAZ nº 51 de 09/04/2008

Introduz Alterações na Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE de 30.12.2002), Dispõe sobre a Unificação das Inscrições Estaduais dos Imóveis rurais localizados no território do mesmo Município e Pertencentes ao mesmo Titular, e dá outras Providências.

Estadual - MT - DOE - 10 abr 2008

Portaria SEFAZ nº 50 de 28/03/2008

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos mato-grossenses oriundos da Indústria Extrativa Animal, Industrializados e Sucata, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 1 abr 2008

Portaria SEFAZ nº 46 de 19/03/2008

Altera a Portaria nº 14, de 2 de janeiro de 2008, que divulga relação de atividades econômicas por CNAE, em que se enquadram os contribuintes mato-grossenses obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), estabelece regras em relação aos contribuintes obrigados, com fundamento no inciso X, do § 3º, do art. 198-A do RICMS/MT, credencia de ofício os referidos contribuintes e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 26 mar 2008