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Portaria SEFAZ nº 108 de 16/06/2008 Altera disposições das Portarias nº 163/2007- SEFAZ, de 12 de dezembro de 2007 e 14/2008- SEFAZ, de 22 de janeiro de 2008, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 jun 2008
Portaria SEFAZ nº 107 de 13/06/2008 Fixa critério para lançamento do ICMS devido em decorrência da aplicação do disposto Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 jun 2008
Portaria SEFAZ nº 106 de 26/06/2008 Introduz alterações na Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE de 30.12.2002), que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 jul 2008
Portaria SEFAZ nº 103 de 06/06/2008 Enquadra estabelecimentos atacadistas e distribuidores de produtos alimentícios e mercadorias em geral, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4639-7/01, 4639-7/02, 4691-5/00, 4693-1/00, 4633-8/01, 4634-6/01, 4646-0/01, 4637-1/07 ou 4729-6/99, para o exercício de 2008, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS Estadual - MT - DOE - 9 jun 2008
Portaria SEFAZ nº 102 de 06/06/2008 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº. 116/2007-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 9 jun 2008
Portaria SEFAZ nº 101 de 05/06/2008 Institui Lista de Preços para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica Estadual - MT - DOE - 9 jun 2008
Portaria SEFAZ nº 99 de 05/06/2008 Disciplina a hipótese prevista no artigo 6º do Decreto nº 1.324, de 7 de maio de 2008, que autoriza a prorrogação do prazo de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e em função de situações extraordinárias, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 jun 2008
Portaria SEFAZ nº 96 de 02/06/2008 Introduz alterações na Portaria nº 051/2008-SEFAZ, de 09.04.2008 (DOE de 10.04.2008), e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 jun 2008
Portaria SEFAZ nº 95 de 02/06/2008 Altera a Portaria nº 163/2007-SEFAZ, de 12 de dezembro de 2007, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 jun 2008
Portaria SEFAZ nº 94 de 02/06/2008 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal Estadual - MT - DOE - 2 jun 2008

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