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Portaria SEFAZ nº 29 de 07/04/2008

Introduz alterações na Portaria nº 8/2007-SEFAZ, de 25.01.2007, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 11 abr 2008

Portaria SEFAZ nº 28 de 09/04/2008

Introduz Alterações na Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE de 30.12.2002), que Consolida Normas Relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras Providências.

Estadual - MT - DOE - 10 abr 2008

Portaria SEFAZ nº 27 de 25/02/2008

Dispõe sobre o indeferimento do enquadramento e exclusão do Simples Nacional, no exercício de 2008, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendências de débitos e ou irregularidade cadastral e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 5 mar 2008

Portaria SEFAZ nº 26 de 25/02/2008

Institui o Controle de Lançamento, Utilização e Glosa de Crédito Fiscal para os Contribuintes que, após o Recolhimento do ICMS Garantindo Integral, efetuar saída da Mercadoria em operação interestadual sujeita ao recolhimento do Imposto, com Destino ao Contribuinte do ICMS e dá outras Providências.

Estadual - MT - DOE - 5 mar 2008

Portaria SEFAZ nº 24 de 21/02/2008

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos Fiscais, e dá outras Providências.

Estadual - MT - DOE - 21 fev 2008

Portaria SARP/SEFAZ nº 21 de 19/02/2008

Institui a lista de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas que relaciona, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 19 fev 2008

Portaria SEFAZ nº 20 de 14/02/2008

Altera a Portaria nº 145/2006-SEFAZ, de 16.12.2006, que institui Lista de Preços que deverá ser considerada na fixação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária.

Estadual - MT - DOE - 15 fev 2008

Portaria SEFAZ nº 19 de 14/02/2008

Retifica item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 007/2008 - SEFAZ.

Estadual - MT - DOE - 15 fev 2008

Portaria SEFAZ nº 18 de 13/02/2008

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 116/2007-SEFAZ.

Estadual - MT - DOE - 15 fev 2008

Portaria SEFAZ Nº 14 DE 22/01/2008

Divulga relações de atividades econômicas por CNAE, em que se enquadram os contribuintes mato-grossenses obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), estabelece regras relativas ao credenciamento de ofício aplicáveis aos referidos contribuintes e dá outras providências. (Redação dada à ementa pela Portaria SEFAZ nº 136, de 17.07.2008, DOE MT de 28.07.2008)

Estadual - MT - DOE - 1 fev 2008