Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Portaria SEFAZ nº 81 de 16/05/2008

Introduz alterações nas Portarias nº 31/2005-SEFAZ, de 16 de março de 2005 e nº 83/2007-SEFAZ, de 2 de julho de 2007, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 19 mai 2008

Portaria SEFAZ nº 79 de 16/05/2008

Estabelece procedimento para análise de processos relacionados à revisão de lançamento do ICMS Garantido Integral, normal, diferencial de alíquota e indução ao cumprimento voluntário, recuperação de débitos, simplificação, processos sumários e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 20 mai 2008

Portaria SEFAZ nº 78 de 16/05/2008

Disciplina a comunicação do processo de revisão de lançamento da Gerência de Informações de Nota Fiscal de Entrada da Superintendência de Informações sobre ICMS - GINF/SUIC e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 19 mai 2008

Portaria SEFAZ nº 75 de 30/04/2008

Introduz Alterações na Portaria nº 031/2005-SEFAZ, que institui o Sistema de Digitação de Notas Fiscais de Saídas e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 8 mai 2008

Portaria SEFAZ nº 73 de 05/05/2008

Dispõe sobre a instituição do Carimbo Controlado Eletronicamente e sobre procedimentos a serem observados pelos servidores em relação ao uso do carimbo no Sistema de Controle Interestadual de Carimbo - SCIC, previsto no Protocolo ICMS nº 27, de 6 de outubro de 2006.

Estadual - MT - DOE - 5 mai 2008

Portaria SEFAZ nº 72 de 28/04/2008

Altera a Portaria nº 145/2006 - SEFAZ, de 16 de dezembro de 2006, que institui Lista de Preços que deverá ser considerada na fixação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária.

Estadual - MT - DOE - 30 abr 2008

Portaria SARP/SEFAZ nº 71 de 25/04/2008

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 28 abr 2008

Portaria SEFAZ nº 70 de 29/04/2008

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 116/2007-SEFAZ.

Estadual - MT - DOE - 5 mai 2008

Portaria SARP/SEFAZ nº 69 de 22/04/2008

Institui lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 25 abr 2008

Portaria SEFAZ nº 68 de 22/04/2008

Introduz alterações na Portaria nº 069/2000-SEFAZ, de 29.09.2000 (DOE de 03.10.2000), que consolida normas relativas ao Sistema de Arrecadação Estadual e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 30 abr 2008