Legislação

Portaria SEFAZ nº 152 de 12/08/2008 Altera disposições da Portaria nº 99/2008-SEFAZ, de 5 de maio de 2008, que autoriza a prorrogação do prazo de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e em função de situações extraordinárias, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 ago 2008
Portaria SEFAZ nº 150 de 08/08/2008 "Inclui item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 007/2008-SEFAZ." Estadual - MT - DOE - 8 ago 2008
Portaria SEFAZ nº 147 de 06/08/2008 Altera a Portaria nº 31/2005-SEFAZ, de 16 de março de 2005 e dá outras providências Estadual - MT - DOE - 7 ago 2008
Portaria SEFAZ nº 145 de 06/08/2008 Altera disposições das Portarias nº 107/2008-SEFAZ, de 16 de junho de 2008, e da Portaria nº 169/2005-SEFAZ, de 21 de dezembro de 2005, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 ago 2008
Portaria SEFAZ nº 144 de 31/07/2008 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 7/2008-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 7 ago 2008
Portaria SEFAZ nº 143 de 30/07/2008 Prorroga o prazo para apresentação de recursos contra os Índices Preliminares de Participação dos Municípios divulgados pela Portaria nº 121/2008-SEFAZ, de 30.06.2008, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jul 2008
Portaria SEFAZ nº 141 de 25/07/2008 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jul 2008
Portaria SARP/SEFAZ nº 140 de 24/07/2008 Introduz alterações na Portaria nº 107, de 16 de junho de 2008 e Portaria nº 169, de 21 de dezembro de 2005. Estadual - MT - DOE - 25 jul 2008
Portaria SARP/SEFAZ nº 138 de 21/07/2008 "Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 007/2008-SEFAZ." Estadual - MT - DOE - 22 jul 2008
Portaria SARP/SEFAZ nº 137 de 17/07/2008 Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 jul 2008

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