Legislação

Portaria SEFAZ nº 196 de 21/10/2008 Prorroga termo final para débitos fiscais passíveis de parcelamento, em conformidade com o Decreto nº 1.268, de 4 de setembro de 2003, fixado pela Portaria nº 128/2003-SEFAZ, de 30.10.2003. Estadual - MT - DOE - 23 out 2008
Portaria SEFAZ nº 195 de 20/10/2008 Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 out 2008
Portaria SARP/SEFAZ nº 195 de 20/10/2008 Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 out 2008
Portaria SEFAZ nº 193 de 20/10/2008 Introduz alterações na Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE de 30.12.2002), que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 out 2008
Portaria SEFAZ nº 192 de 14/10/2008 Altera dispositivo da Portaria nº 154/2008-SEFAZ, de 15 de agosto de 2008. Estadual - MT - DOE - 21 out 2008
Portaria SEFAZ nº 191 de 14/10/2008 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 050/2008 - SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 15 out 2008
Portaria SEFAZ nº 189 de 08/10/2008 Republica os Índices Definitivos de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, divulgados pela Portaria nº 111/2006-SEFAZ, 31 de agosto de 2006, com alteração introduzida pelo art. 1º da Portaria nº 37/2007-SEFAZ, de 22 de março de 2007, a serem aplicados no exercício de 2007; pela Portaria nº 117/2007-SEFAZ, de 14 de setembro de 2007, a serem aplicados no exercício de 2008; e pela Portaria nº 173/2008-SEFAZ, de 15 de setembro de 2008, a serem aplicados no exercício de 2009, para os municípios de Indiavaí e Jauru. Estadual - MT - DOE - 9 out 2008
Portaria SEFAZ nº 186 de 25/09/2008 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 set 2008
Portaria SEFAZ nº 185 de 25/09/2008 Introduz alterações na Portaria nº 166/2008-SEFAZ, de que regulamenta a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 set 2008
Portaria SEFAZ nº 182 de 24/09/2008 Enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 1121-6/00, para o exercício de 2008, no regime de estimativa de que tratam os arts. 87-A a 87-I do RICMS. Estadual - MT - DOE - 25 set 2008

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