Legislação

Portaria SEFAZ nº 226 de 29/12/2008 Revoga as Portarias nº 78/2008-SEFAZ e nº 79/2008-SEFAZ, ambas de 16.05.2008, bem como o art. 21 da Portaria nº 169/2005-SEFAZ, de 21.12.2005. Estadual - MT - DOE - 29 dez 2008
Portaria SEFAZ Nº 225 DE 16/12/2008 Introduz alterações na Portaria nº 100/96-SEFAZ, de 11.12.1996 (DOE de 26.12.1996), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 dez 2008
Portaria SEFAZ nº 224 de 16/12/2008 Introduz alterações na Portaria nº 44/1997-SEFAZ, de 02.06.1997 (DOE de 04.06.1997), que disciplina a forma e os prazos de recolhimento do ICMS GARANTIDO e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 dez 2008
Portaria SEFAZ nº 223 de 08/12/2008 Acrescenta dispositivos a Portaria nº 87/2007-SEFAZ, de 2 de julho de 2007. Estadual - MT - DOE - 9 dez 2008
Portaria SEFAZ nº 219 de 28/11/2008 Divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de veículos, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2009, dispõe sobre o pagamento do imposto e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 dez 2008
Portaria SEFAZ nº 218 de 09/12/2008 Institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 dez 2008
Portaria SEFAZ nº 217 de 10/12/2008 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 007/2008-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 11 dez 2008
Portaria SEFAZ nº 216 de 26/11/2008 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 nov 2008
Portaria SEFAZ nº 215 de 19/11/2008 Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 nov 2008
Portaria SEFAZ nº 214 de 17/11/2008 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 156/2008-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 24 nov 2008

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