Legislação

Decreto nº 1.152 de 07/02/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 fev 2008
Decreto nº 1.138 de 31/01/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 jan 2008
Decreto nº 1.134 de 29/01/2008 Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS que especifica. Estadual - MT - DOE - 30 jan 2008
Decreto nº 1.133 de 29/01/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jan 2008
Decreto nº 1.132 de 29/01/2008 Introduz alterações no Decreto nº 1.977, de 23 de novembro de 2000, e dá outras providências. (Redação dada à ementa pelo Decreto nº 1.232, de 24.03.2008, DOE MT de 24.03.2008, com efeitos a partir de 29.01.2008) Estadual - MT - DOE - 29 jan 2008
Decreto nº 1.121 de 17/01/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 jan 2008
Decreto nº 1.120 de 17/01/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 jan 2008
Decreto nº 1.118 de 14/01/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 jan 2008
Decreto nº 1.116 de 10/01/2008 Regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o disposto no art. 6º da Lei nº 8.732, de 26 de outubro de 2007, que autorizou o Poder Executivo a estender a modalidade especial para pagamento ou parcelamento de débitos fiscais, instituída pela aludida Lei, a contribuintes não-optantes pelo Simples Nacional, mas incluídos na mesma faixa de faturamento estabelecida para a opção, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 jan 2008
Decreto nº 1.113 de 09/01/2008 Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 10/07 a 14/07. Estadual - MT - DOE - 9 jan 2008

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