Legislação

Decreto nº 1.214 de 11/03/2008 Introduz alterações no Regulamento da Gestão Florestal do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 mar 2008
Decreto nº 1.202 de 05/03/2008 Introduz Alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 mar 2008
Decreto nº 1.194 de 03/03/2008 Institui o Diário Oficial Eletrônico do Estado do Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 3 mar 2008
Decreto nº 1.189 de 27/02/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 fev 2008
Decreto nº 1.188 de 27/02/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 fev 2008
Decreto nº 1.187 de 27/02/2008 Regulamenta a Lei nº 8.794, de 7 de janeiro de 2008, que institui a Política Estadual de Apoio à Produção e à Utilização do Biodiesel, de óleos vegetais e de gordura animal. Estadual - MT - DOE - 27 fev 2008
Decreto nº 1.172 de 19/02/2008 Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras Providências. Estadual - MT - DOE - 19 fev 2008
Decreto nº 1.155 de 07/02/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 fev 2008
Decreto nº 1.154 de 07/02/2008 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 134/07 a 150/07. Estadual - MT - DOE - 7 fev 2008
Decreto nº 1.153 de 07/02/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 fev 2008

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