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Portaria SEFAZ nº 189 de 08/10/2008

Republica os Índices Definitivos de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, divulgados pela Portaria nº 111/2006-SEFAZ, 31 de agosto de 2006, com alteração introduzida pelo art. 1º da Portaria nº 37/2007-SEFAZ, de 22 de março de 2007, a serem aplicados no exercício de 2007; pela Portaria nº 117/2007-SEFAZ, de 14 de setembro de 2007, a serem aplicados no exercício de 2008; e pela Portaria nº 173/2008-SEFAZ, de 15 de setembro de 2008, a serem aplicados no exercício de 2009, para os municípios de Indiavaí e Jauru.

Estadual - MT - DOE - 9 out 2008

Portaria SEFAZ nº 186 de 25/09/2008

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 26 set 2008

Portaria SEFAZ nº 185 de 25/09/2008

Introduz alterações na Portaria nº 166/2008-SEFAZ, de que regulamenta a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 29 set 2008

Portaria SEFAZ nº 182 de 24/09/2008

Enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 1121-6/00, para o exercício de 2008, no regime de estimativa de que tratam os arts. 87-A a 87-I do RICMS.

Estadual - MT - DOE - 25 set 2008

Portaria SEFAZ nº 179 de 29/09/2008

Altera a Portaria nº 107/2008-SEFAZ, de 13.06.2008, que fixa critério para lançamento do ICMS devido em decorrência da aplicação do disposto no Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 30 set 2008

Portaria SARP/SEFAZ nº 178 de 19/09/2008

Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 23 set 2008

Portaria SEFAZ nº 176 de 01/10/2008

Estabelece procedimentos de credenciamento/autorização a serem observados por concessionárias mato-grossenses interessadas em efetuar a venda de veículos novos, destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, com o benefício da isenção do ICMS, nos termos do inciso III do § 4º do artigo 32 do Anexo IV do RICMS/2014, e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Portaria SEFAZ Nº 284 DE 17/12/2014).

Estadual - MT - DOE - 3 out 2008

Portaria SEFAZ nº 175 de 17/09/2008

Revoga a Portaria nº 160/2008-SEFAZ, de 26.08.2008 (DOE de 28.08.2008), que enquadra estabelecimentos que menciona no regime de estimativa de que tratam os arts. 87-A a 87-I do RICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 18 set 2008

Portaria SEFAZ nº 173 de 15/09/2008

Publica os Índices Definitivos de Participação dos Municípios Mato-grossenses no Produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, a serem aplicados no exercício de 2009.

Estadual - MT - DOE - 15 set 2008

Portaria SEFAZ nº 170 de 11/09/2008

Altera disposições da Portaria nº 20/2001-SEFAZ, de 18 de abril de 2001 e da Portaria nº 69/2000-SEFAZ, de 3 de outubro de 2000, bem como revoga a Portaria nº 44/1992-SEFAZ, de 28 de maio de 1992 e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 15 set 2008