Legislação

Portaria SEFAZ nº 209 de 12/11/2008 Institui preços para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária nas operações com cimento. Estadual - MT - DOE - 13 nov 2008
Portaria SEFAZ nº 208 de 10/11/2008 Introduz alterações na Portaria nº 59/2007 - SEFAZ, de 9 de julho de 2007. Estadual - MT - DOE - 14 nov 2008
Portaria SEFAZ nº 207 de 10/11/2008 Altera a Portaria nº 50/2007-SEFAZ, que dispõe sobre o Sistema de controle de Notas Fiscais - EDI Fiscal - para empresas transportadoras de cargas fracionadas e para empresas de transporte rodoviário de passageiros, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 nov 2008
Portaria SEFAZ nº 205 de 04/11/2008 Introduz alterações na Portaria nº 31/2005 - SEFAZ, de 16 de março de 2005. Estadual - MT - DOE - 6 nov 2008
Portaria SEFAZ nº 203 de 04/11/2008 Introduz alterações na Portaria nº 144/2006-SEFAZ, de 21.12.2006, que dispõe sobre a prorrogação de regime de apuração e recolhimento mensal do imposto, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 nov 2008
Portaria SEFAZ nº 202 de 03/11/2008 Altera a Portaria nº 197/2008-SEFAZ, de 22.10.2008 (DOE de 23.10.2008), que enquadra estabelecimentos que menciona no regime de estimativa de que tratam os arts. 87-A a 87-I do RICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 nov 2008
Portaria SEFAZ nº 201 de 31/10/2008 Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 007/2008-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 3 nov 2008
Portaria SEFAZ nº 200 de 31/10/2008 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 156/2008-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 3 nov 2008
Portaria SEFAZ nº 198 de 24/10/2008 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 out 2008
Portaria SEFAZ nº 197 de 22/10/2008 Dispõe sobre o enquadramento no Regime de Estimativa de contribuintes que realizam operações de revenda de veículos usados, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4511-1/02, 4511-1/01, 4511-1/03, 4511-1/04, 4512-9/01 e 4512-9/02. Estadual - MT - DOE - 23 out 2008

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