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Portaria SEFAZ nº 99 de 05/06/2008

Disciplina a hipótese prevista no artigo 6º do Decreto nº 1.324, de 7 de maio de 2008, que autoriza a prorrogação do prazo de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e em função de situações extraordinárias, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 5 jun 2008

Portaria SEFAZ nº 96 de 02/06/2008

Introduz alterações na Portaria nº 051/2008-SEFAZ, de 09.04.2008 (DOE de 10.04.2008), e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 2 jun 2008

Portaria SEFAZ nº 95 de 02/06/2008

Altera a Portaria nº 163/2007-SEFAZ, de 12 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 2 jun 2008

Portaria SEFAZ nº 94 de 02/06/2008

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal

Estadual - MT - DOE - 2 jun 2008

Portaria nº 91 de 28/05/2008

Revoga as Portarias Circulares nº 65/92-SEFAZ, de 29.07.1992, e nº 111/92-SEFAZ, de 17.12.1992 (DOE de 28.12.1992), e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 29 mai 2008

Portaria SEFAZ nº 90 de 27/05/2008

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 007/2008-SEFAZ.

Estadual - MT - DOE - 28 mai 2008

Portaria SEFAZ nº 89 de 26/05/2008

Institui preços para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária nas operações com cimento

Estadual - MT - DOE - 28 mai 2008

Portaria SEFAZ nº 87 de 21/05/2008

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 26 mai 2008

Portaria SARP/SEFAZ nº 86 de 20/05/2008

Altera a lista de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 26 mai 2008

Portaria SEFAZ nº 84 de 19/05/2008

Altera a Portaria nº 70, de 20 de junho de 2006, que estabelece procedimentos relativos à destinação de mercadorias, bens e/ou objetos abandonados sob administração da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 29 mai 2008