Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Portaria SEFAZ nº 42 de 20/03/2008

Introduz alterações na Portaria nº 46/GSF-2005, de 15.04.2005, que institui agenda de trabalhos entre as unidades fazendárias e a sociedade, visando à implementação de medidas de interesses comuns, no âmbito da Receita e do Gasto Públicos, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 24 mar 2008

Portaria SEFAZ nº 41 de 20/03/2008

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 27 mar 2008

Portaria SEFAZ nº 40 de 09/04/2008

Altera a Portaria 24/2005-SEFAZ, que implanta a emissão de Certidão Negativa de Débitos Fiscais - CND e Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos - CPND.

Estadual - MT - DOE - 11 abr 2008

Portaria SEFAZ nº 39 de 19/03/2008

Institui a Lista de Preços Mínimos para os produtos hortifrutícolas que relaciona, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 19 mar 2008

Portaria SEFAZ nº 38 de 18/03/2008

Altera Itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 007/2008 - SEFAZ.

Estadual - MT - DOE - 19 mar 2008

Portaria SEFAZ nº 37 de 18/03/2008

Altera Itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 116/2007 - SEFAZ.

Estadual - MT - DOE - 19 mar 2008

Portaria SEFAZ nº 36 de 14/03/2008

Introduz Alterações na Portaria nº 128/2003-SEFAZ, de 30.10.2003, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 26 mar 2008

Portaria SEFAZ nº 34 de 13/03/2008

Altera a Portaria 178/2007-SEFAZ, que enquadra estabelecimentos que menciona no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 18 mar 2008

Portaria SEFAZ nº 31 de 07/03/2008

Altera a Portaria nº 128/2003 - SEFAZ, de 30.10.2003, que estabelece termo final para débitos fiscais passiveis de parcelamento, nos termos do Decreto nº 1.268, de 4 de setembro de 2003 e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 12 mar 2008

Portaria SEFAZ nº 30 de 06/03/2008

Altera a Portaria nº 114/2002 que Consolida Normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso.

Estadual - MT - DOE - 7 mar 2008