Legislação

Portaria SEFAZ nº 122 de 30/06/2008 Introduz alterações na Portaria nº 101/2008-SEFAZ, de 06.06.2008 (DOE de 09.06.2008), que "institui Lista de Preços para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica", e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 jul 2008
Portaria SEFAZ nº 121 de 30/06/2008 Divulga os Índices Percentuais Preliminares de Participação dos Municípios Mato-grossenses no produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, a vigorar no exercício de 2009. Estadual - MT - DOE - 30 jun 2008
Portaria SEFAZ nº 119 de 25/06/2008 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 116/2007-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 26 jun 2008
Portaria SEFAZ nº 117 de 24/06/2008 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 007/2008-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 25 jun 2008
Portaria SEFAZ nº 116 de 24/06/2008 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 jun 2008
Portaria SEFAZ nº 115 de 20/06/2008 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 007/2008-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 25 jun 2008
Portaria SARP/SEFAZ nº 114 de 20/06/2008 Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 jun 2008
Portaria SEFAZ nº 112 de 19/06/2008 Inclui itens na Lista de Preços divulgada pela Portaria nº 101/2008, para efeito de fixação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária Estadual - MT - DOE - 23 jun 2008
Portaria SEFAZ nº 110 de 18/06/2008 Fixa o valor da exigência considerada antieconômica em determinado período, bem como a data da consolidação, para efeitos do que dispõe o art. 2º, § 6º, inciso I e art. 3º, § 4º, inciso I, todos do Anexo XII, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 6 de outubro de 1989 (RICMS) e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 jun 2008
Portaria SEFAZ nº 109 de 18/06/2008 Introduz alteração na Portaria nº 31/2005-SEFAZ, de 16 de março de 2005, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 jun 2008

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