Legislação

Decreto nº 1.272 de 11/04/2008 Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Observância dos termos do Convênio nº 73/2004 nas licitações realizadas pela Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 11 abr 2008
Decreto nº 1.268 de 09/04/2008 Divulga o Protocolo ICMS nº 24/2008, no âmbito estadual. Estadual - MT - DOE - 9 abr 2008
Decreto nº 1.267 de 09/04/2008 Divulga, no Âmbito Estadual, o Convênio ICMS nº 1/2008. Estadual - MT - DOE - 9 abr 2008
Decreto nº 1.266 de 09/04/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 abr 2008
Decreto nº 1.254 de 31/03/2008 Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS nºs 6/08 a 12/08. Estadual - MT - DOE - 31 mar 2008
Decreto nº 1.253 de 31/03/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 mar 2008
Decreto nº 1.252 de 31/03/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 mar 2008
Decreto nº 1.251 de 31/03/2008 Introduz alterações no Decreto nº 6.947, de 27 de dezembro de 2005, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 mar 2008
Decreto nº 1.250 de 31/03/2008 Introduz alterações no Decreto nº 5.425, de 6 de abril de 2005, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 mar 2008
Decreto nº 1.249 de 31/03/2008 Introduz alterações em atos da legislação tributária mato-grossense, pertinentes ao IPVA, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 mar 2008

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