Legislação

Decreto nº 1.364 de 30/05/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 mai 2008
Decreto nº 1.363 de 30/05/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 mai 2008
Decreto nº 1.362 de 30/05/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 mai 2008
Decreto nº 1.361 de 30/05/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 mai 2008
Decreto nº 1.354 de 28/05/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 mai 2008
Decreto nº 1.353 de 28/05/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 mai 2008
Decreto nº 1.352 de 28/05/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 mai 2008
Decreto nº 1.351 de 28/05/2008 Introduz alterações no Decreto nº 2.435, de 19 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei nº 8.069, de 7 de janeiro de 2004, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 mai 2008
Decreto nº 1.342 de 20/05/2008 Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 1/08 a 3/08. Estadual - MT - DOE - 20 mai 2008
Decreto nº 1.341 de 20/05/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 mai 2008