Legislação

Decreto nº 1.172 de 19/02/2008 Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras Providências. Estadual - MT - DOE - 19 fev 2008
Decreto nº 1.155 de 07/02/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 fev 2008
Decreto nº 1.154 de 07/02/2008 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 134/07 a 150/07. Estadual - MT - DOE - 7 fev 2008
Decreto nº 1.153 de 07/02/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 fev 2008
Decreto nº 1.152 de 07/02/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 fev 2008
Decreto nº 1.138 de 31/01/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 jan 2008
Decreto nº 1.134 de 29/01/2008 Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS que especifica. Estadual - MT - DOE - 30 jan 2008
Decreto nº 1.133 de 29/01/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jan 2008
Decreto nº 1.132 de 29/01/2008 Introduz alterações no Decreto nº 1.977, de 23 de novembro de 2000, e dá outras providências. (Redação dada à ementa pelo Decreto nº 1.232, de 24.03.2008, DOE MT de 24.03.2008, com efeitos a partir de 29.01.2008) Estadual - MT - DOE - 29 jan 2008
Decreto nº 1.121 de 17/01/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 jan 2008

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