Legislação

Decreto nº 1.120 de 17/01/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 jan 2008
Decreto nº 1.118 de 14/01/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 jan 2008
Decreto nº 1.116 de 10/01/2008 Regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o disposto no art. 6º da Lei nº 8.732, de 26 de outubro de 2007, que autorizou o Poder Executivo a estender a modalidade especial para pagamento ou parcelamento de débitos fiscais, instituída pela aludida Lei, a contribuintes não-optantes pelo Simples Nacional, mas incluídos na mesma faixa de faturamento estabelecida para a opção, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 jan 2008
Decreto nº 1.113 de 09/01/2008 Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 10/07 a 14/07. Estadual - MT - DOE - 9 jan 2008
Decreto nº 1.112 de 09/01/2008 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 131/07 a 133/07. Estadual - MT - DOE - 9 jan 2008
Decreto nº 1.111 de 09/01/2008 Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS 130/07. Estadual - MT - DOE - 9 jan 2008
Decreto nº 1.110 de 09/01/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 jan 2008
Decreto nº 1.109 de 09/01/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 jan 2008
Decreto nº 1.108 de 09/01/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 jan 2008
Decreto nº 1.107 de 09/01/2008 Altera disposições do Decreto nº 768 de 26 de setembro de 2007, que regulamenta o disposto no art. 12 da Lei nº 8.672, de 6 de julho de 2007. Estadual - MT - DOE - 9 jan 2008

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