Legislação

Decreto nº 1.311 de 30/04/2008 Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS que especifica. Estadual - MT - DOE - 30 abr 2008
Decreto nº 1.310 de 30/04/2008 Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ECF nº 1/08. Estadual - MT - DOE - 30 abr 2008
Decreto nº 1.309 de 30/04/2008 Altera dispositivo do Decreto nº 2.193, de 27 de dezembro de 2000, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 abr 2008
Decreto nº 1.297 de 24/04/2008 Declara rejeição ao Convênio ICMS nº 24, de 4 de abril de 2008, que prorroga disposições de Convênios que concedem Benefícios Fiscais. Estadual - MT - DOE - 24 abr 2008
Decreto nº 1.296 de 22/04/2008 Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 abr 2008
Decreto nº 1.295 de 22/04/2008 Introduz Alterações no Regulamento do ICMS e dá outras Providências. Estadual - MT - DOE - 22 abr 2008
Decreto nº 1.294 de 22/04/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 abr 2008
Decreto nº 1.284 de 16/04/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 abr 2008
Decreto nº 1.274 de 11/04/2008 Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 abr 2008
Decreto nº 1.273 de 11/04/2008 Introduz Alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 abr 2008

Legislações