Legislação

Decreto nº 1.433 de 07/07/2008 Altera dispositivo do Decreto nº 4.314, de 10 de novembro de 2004, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 jul 2008
Decreto nº 1.430 de 03/07/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 jul 2008
Decreto nº 1.429 de 30/06/2008 Introduz alterações no Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jun 2008
Decreto nº 1.421 de 27/06/2008 Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS nº 51/2008. Estadual - MT - DOE - 27 jun 2008
Decreto nº 1.420 de 27/06/2008 Altera dispositivo do Decreto nº 1.340, de 20 de maio de 2008, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 jun 2008
Decreto nº 1.419 de 26/06/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 jun 2008
Decreto nº 1.418 de 26/06/2008 Introduz alterações no Decreto nº 1.268, de 4 de setembro de 2003, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 jun 2008
Decreto nº 1.415 de 23/06/2008 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 8.189, de 10 de outubro de 2006, e dá outras providencias. Estadual - MT - DOE - 23 jun 2008
Decreto nº 1.414 de 23/06/2008 Altera o art. 13 do Decreto nº. 8.188, de 10 de outubro de 2006, e dá outras providencias. Estadual - MT - DOE - 23 jun 2008
Decreto nº 1.408 de 17/06/2008 Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS nº 54/2008. Estadual - MT - DOE - 17 jun 2008

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