Legislação

Decreto nº 1.489 de 30/07/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jul 2008
Decreto nº 1.488 de 30/07/2008 Isenta do ICMS, nas condições que especifica, a comercialização de sanduíches denominados "Big Mac", efetuada durante o evento "McDia Feliz", e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jul 2008
Decreto nº 1.483 de 29/07/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jul 2008
Decreto nº 1.482 de 29/07/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jul 2008
Decreto nº 1.481 de 29/07/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jul 2008
Decreto nº 1.480 de 29/07/2008 Altera o Decreto nº 1.429, de 30 de junho de 2008, dispõe sobre a compensação do valor do ICMS Garantido Integral recolhido a maior em decorrência da não aplicação da redução do percentual de margem de lucro, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jul 2008
Decreto nº 1.479 de 29/07/2008 Introduz alterações no Decreto nº 1.432, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jul 2008
Decreto nº 1.472 de 24/07/2008 Uniformiza as nomenclaturas das espécies de madeiras no âmbito da gestão ambiental. Estadual - MT - DOE - 24 jul 2008
Decreto nº 1.467 de 22/07/2008 Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF nº 5/2008 a 9/2008. Estadual - MT - DOE - 22 jul 2008
Decreto nº 1.466 de 22/07/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 jul 2008

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