Legislação

Decreto nº 1.564 de 10/09/2008 Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS nº 69/2008. Estadual - MT - DOE - 10 set 2008
Decreto nº 1.562 de 05/09/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 set 2008
Decreto nº 1.547 de 02/09/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 set 2008
Decreto nº 1.545 de 29/08/2008 Aprova o Plano de Ações para Erradicação do Trabalho Escravo para o Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 29 ago 2008
Decreto nº 1.544 de 29/08/2008 Introduz alterações no Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 ago 2008
Decreto nº 1.542 de 25/08/2008 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 1.375, de 3 de junho de 2008. Estadual - MT - DOE - 25 ago 2008
Decreto nº 1.541 de 22/08/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 ago 2008
Decreto nº 1.527 de 20/08/2008 Altera dispositivo do Decreto nº 1.462, de 22 de julho de 2008, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 ago 2008
Decreto nº 1.526 de 20/08/2008 Introduz alterações no Regulamento do Sistema Tributário Estadual e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 ago 2008
Decreto nº 1.525 de 20/08/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 ago 2008