Legislação

Decreto nº 1.387 de 09/06/2008 Introduz alterações no Decreto nº 1.977, de 23 de novembro de 2000, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 jun 2008
Decreto nº 1.386 de 05/06/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 jun 2008
Decreto nº 1.385 de 05/06/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 jun 2008
Decreto nº 1.384 de 05/06/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 jun 2008
Decreto nº 1.383 de 05/06/2008 Introduz alterações no Decreto nº 1324/2008, que autoriza, em caráter excepcional e desde que solicitada, a prorrogação do prazo de início da obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, de que trata o artigo 198-A do RICMS/MT, estabelece suas regras transitórias e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 jun 2008
Decreto nº 1.379 de 03/06/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 jun 2008
Decreto nº 1.378 de 03/06/2008 Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 jun 2008
Decreto nº 1.377 de 03/06/2008 Introduz alterações no Decreto nº 1.268, de 4 de setembro de 2003, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 jun 2008
Decreto nº 1.375 de 03/06/2008 Regulamenta o art. 4º, inciso II, e o art. 62, inciso IV, da Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 jun 2008
Decreto nº 1.369 de 30/05/2008 Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS 53/08. Estadual - MT - DOE - 30 mai 2008

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