Legislação

Decreto nº 1.453 de 17/07/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 jul 2008
Decreto nº 1.436 de 08/07/2008 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 55/2008 a 59/2008. Estadual - MT - DOE - 8 jul 2008
Decreto nº 1.435 de 08/07/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 jul 2008
Decreto nº 1.434 de 07/07/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 jul 2008
Decreto nº 1.433 de 07/07/2008 Altera dispositivo do Decreto nº 4.314, de 10 de novembro de 2004, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 jul 2008
Decreto nº 1.430 de 03/07/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 jul 2008
Decreto nº 1.429 de 30/06/2008 Introduz alterações no Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jun 2008
Decreto nº 1.421 de 27/06/2008 Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS nº 51/2008. Estadual - MT - DOE - 27 jun 2008
Decreto nº 1.420 de 27/06/2008 Altera dispositivo do Decreto nº 1.340, de 20 de maio de 2008, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 jun 2008
Decreto nº 1.419 de 26/06/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 jun 2008