Legislação

Decreto nº 1.601 de 26/09/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e no Decreto nº 607, de 9 de agosto de 2007, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 set 2008
Decreto nº 1.600 de 26/09/2008 Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 set 2008
Decreto nº 1.594 de 19/09/2008 Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos de Cooperação nº 1 a 6/2007 - IV ENAT. Estadual - MT - DOE - 19 set 2008
Decreto nº 1.593 de 19/09/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 set 2008
Decreto nº 1.592 de 19/09/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 set 2008
Decreto nº 1.589 de 16/09/2008 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 96/2008 a 101/2008. Estadual - MT - DOE - 16 set 2008
Decreto nº 1.588 de 16/09/2008 Introduz alterações no Decreto nº 1.268, de 4 de setembro de 2003, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 set 2008
Decreto nº 1.571 de 12/09/2008 Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS que especifica. Estadual - MT - DOE - 12 set 2008
Decreto nº 1.570 de 11/09/2008 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 60/2008 a 94/2008. Estadual - MT - DOE - 11 set 2008
Decreto nº 1.565 de 10/09/2008 Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS nº 95/2008. Estadual - MT - DOE - 10 set 2008

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