Legislação

Decreto nº 1.541 de 22/08/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 ago 2008
Decreto nº 1.527 de 20/08/2008 Altera dispositivo do Decreto nº 1.462, de 22 de julho de 2008, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 ago 2008
Decreto nº 1.526 de 20/08/2008 Introduz alterações no Regulamento do Sistema Tributário Estadual e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 ago 2008
Decreto nº 1.525 de 20/08/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 ago 2008
Decreto nº 1.524 de 20/08/2008 Aprova o Regulamento da Defesa Sanitária Vegetal no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 ago 2008
Decreto nº 1.523 de 19/08/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 ago 2008
Decreto nº 1.512 de 12/08/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 ago 2008
Decreto nº 1.511 de 12/08/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 ago 2008
Decreto nº 1.510 de 12/08/2008 Altera disposições do Decreto nº 768, de 26 de setembro de 2007, que regulamenta o disposto no art. 12 da Lei nº 8.672, de 6 de julho de 2007, e dá outras providencias. Estadual - MT - DOE - 12 ago 2008
Decreto nº 1.509 de 12/08/2008 Institui o Sistema de Protocolo Único do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 ago 2008

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