Legislação

Decreto nº 1.648 de 30/10/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 out 2008
Decreto nº 1.647 de 30/10/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 out 2008
Decreto nº 1.646 de 30/10/2008 Define, para o exercício de 2009, faixas-limite de receita bruta anual, para fins de recolhimento do ICMS por microempresas e empresas de pequeno porte, na forma do regime simplificado de tributação - Simples Nacional. Estadual - MT - DOE - 30 out 2008
Decreto nº 1.636 de 22/10/2008 Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF nºs 10/2008 e 11/2008. Estadual - MT - DOE - 22 out 2008
Decreto nº 1.635 de 22/10/2008 Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS nºs 86/2008 e 89/2008. Estadual - MT - DOE - 22 out 2008
Decreto nº 1.634 de 21/10/2008 Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Estado o dia que menciona. Estadual - MT - DOE - 21 out 2008
Decreto nº 1.633 de 16/10/2008 Institui e Regulamenta o Fórum Regional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 out 2008
Decreto nº 1.628 de 15/10/2008 Introduz alterações no Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 out 2008
Decreto nº 1.623 de 08/10/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 out 2008
Decreto nº 1.622 de 08/10/2008 Introduz alterações no Decreto nº 1.562, de 5 de setembro de 2008, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 out 2008

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