Legislação

Lei nº 9.056 de 17/12/2008 Determina às instituições de ensino igualdade no envio de informações escolares a pais ou responsáveis, conviventes ou não. Estadual - MT - DOE - 17 dez 2008
Lei nº 9.054 de 17/12/2008 Introduz alterações nas Leis nº 8.130, de 9 de junho de 2004, nº 7.301, de 17 de julho de 2000 e nº 7.867, de 20 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 dez 2008
Lei nº 9.050 de 12/12/2008 Dispõe sobre a remissão de débitos fiscais relativos ao ICMS - Diferencial de Alíquotas - Contribuição ao Fundo Partilhado de Investimento Social - FUPIS, nas condições que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 dez 2008
Lei nº 9.031 de 03/12/2008 Dispõe sobre a vedação de discriminação em relação aos portadores do vírus HIV e aos atingidos pela Síndrome de Insuficiência Imunológica Adquirida (AIDS). Estadual - MT - DOE - 3 dez 2008
Lei nº 9.024 de 19/11/2008 Altera dispositivos da Lei nº 8.425, de 28 e dezembro de 2005, que dispõe sobre tratamento tributário relativo ao ICMS incidente na prestação de serviço de transporte de passageiros, nas condições que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 nov 2008
Lei nº 9.022 de 14/11/2008 Altera dispositivos da Lei nº 8.672, de 06 de julho de 2007, que dispõe sobre a compensação de dívidas líquidas e certas de responsabilidade do Estado de Mato Grosso, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista com créditos tributários e não-tributários pertencentes a estes entes e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 nov 2008
Lei nº 9.011 de 10/11/2008 Cria o PRÓ-PEQUI e institui a Política de Incentivo ao Cultivo, Consumo, Comercialização e Transformação dos Derivados do Pequizeiro. Estadual - MT - DOE - 10 nov 2008
Lei nº 9.008 de 04/11/2008 Institui à parturiente, o direito de um acompanhante nos hospitais públicos e conveniados no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 nov 2008
Lei nº 9.007 de 04/11/2008 Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a obrigatoriedade aos postos de combustíveis da fixação de placas orientadoras acerca do direito gratuito ao consumidor do teste de qualidade dos combustíveis. Estadual - MT - DOE - 4 nov 2008
Lei nº 8.998 de 20/10/2008 Revoga os arts. 1º a 10, da Lei nº 7.309, de 9 de agosto de 2000, que institui o Programa de Incentivo à Cultura do Café em Mato Grosso - PROCAFÉ/MT, cria o Fundo de Apoio à Pesquisa da Cultura do Café em Mato Grosso - FUNCAFÉ/MT e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 out 2008

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