Resolução CONDEPRODEMAT Nº 10 DE 11/12/2007

Estadual - MT - DOE - 18 dez 2007

Portaria SEFAZ nº 9 de 25/01/2007

Introduz alterações na Portaria nº 89/2003-SEFAZ, de 18.08.2003 e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 29 jan 2007

Portaria SEFAZ nº 8 de 25/01/2007

Institui o Sistema Eletrônico de Conta Corrente de Crédito Tributário, Constituído por Notificação/Auto de Infração - Sistema CC/NAI - e dá outras Providências.

Estadual - MT - DOE - 30 jan 2007

Resolução SARP nº 4 de 04/10/2007

Revoga os incisos III e IV do artigo 1º e o inciso III do artigo 9º-B da Resolução nº 29/99-CGSIAT.

Estadual - MT - DOE - 17 out 2007

Resolução SARP nº 3 de 10/08/2007

Revoga a Resolução nº 002/2007 que alterou a Resolução nº 029/99-CGSIAT e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 10 ago 2007

Resolução SARP nº 2 de 26/07/2007

Introduz alterações na Resolução nº 29/99-CGSIAT e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 1 ago 2007

Portaria SEFAZ nº 2 de 16/01/2007

Inclui na Portaria Nº 145/2006, de 16.12.2006, d Anexo II, Que dispõe sobre a lista de preços para determinação da base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária.

Estadual - MT - DOE - 17 jan 2007

Lei Complementar nº 333 de 16/10/2008

Estadual - MT - DOE - 16 out 2008

Lei Complementar nº 328 de 27/08/2008

Altera o art. 125 da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 232, de 21 de novembro de 2005.

Estadual - MT - DOE - 27 ago 2008

Lei Complementar nº 327 de 22/08/2008

Estadual - MT - DOE - 22 ago 2008