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Portaria CGIP/SAG/SEFAZ nº 33 de 22/05/2007

Dispõe sobre o cadastramento de usuário conveniado junto à Secretaria de Estado de Fazenda, para fins de disponibilização de acesso a sistemas eletrônicos fazendários, e dá outras providências. (Ementa acrescentada pela Portaria SEFAZ nº 9, de 14.01.2011, DOE MT de 20.01.2011).

Estadual - MT - DOE - 23 mai 2007

Portaria SEFAZ nº 32 de 14/03/2007

Prorroga o termo final, fixado pela Portaria nº 128, de 30 de outubro de 2003, para débitos passíveis de parcelamento, segundo o Decreto nº 1.268, de 4 de setembro de 2003, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 19 mar 2007

Portaria SEFAZ nº 31 de 06/03/2007

Altera valores no anexo da Portaria nº 145/2006, itens incluídos pela Portaria nº 023/2007, para determinação da base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária.

Estadual - MT - DOE - 7 mar 2007

Portaria SEFAZ nº 30 de 02/03/2007

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura.

Estadual - MT - DOE - 9 mar 2007

Portaria SEFAZ nº 29 de 27/02/2007

Introduz alterações nas Portarias nº 100/99-SEFAZ, de 24.11.1999, nº 43/2002-SEFAZ, de 13.05.2002, nº 103/2006-SEFAZ, de 22.08.2006, e nº 113/2006-SEFAZ, bem como no Manual da GIA-ICMS Eletrônica - versão 3.07, aprovado pela Portaria nº 89/2003-SEFAZ, de 06.08.2003, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 7 mar 2007

Portaria SEFAZ nº 28 de 27/02/2007

Introduz alterações na Portaria nº 065/92-SEFAZ, de 29.07.1992, que dispõe sobre a substituição tributária e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 28 fev 2007

Portaria SEFAZ nº 25 de 26/02/2007

Introduz alterações na Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 27.12.2002, que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 28 fev 2007

Portaria SEFAZ nº 23 de 22/02/2007

Inclui itens no anexo da Portaria nº 145/2006, para determinação da base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária da aguardente.

Estadual - MT - DOE - 27 fev 2007

Portaria SEFAZ nº 13 de 01/02/2007

Altera dispositivos da Portaria nº 100/96-SEFAZ, de 11.12.1996, que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências, e da Portaria Circular nº 65/1992-SEFAZ, de 29.07.1992, que dispõe sobre a substituição tributária e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 1 fev 2007

Resolução CONDEPRODEMAT nº 11 de 11/12/2007

Estadual - MT - DOE - 18 dez 2007