Legislação

Lei nº 9.011 de 10/11/2008 Cria o PRÓ-PEQUI e institui a Política de Incentivo ao Cultivo, Consumo, Comercialização e Transformação dos Derivados do Pequizeiro. Estadual - MT - DOE - 10 nov 2008
Lei nº 9.008 de 04/11/2008 Institui à parturiente, o direito de um acompanhante nos hospitais públicos e conveniados no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 nov 2008
Lei nº 9.007 de 04/11/2008 Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a obrigatoriedade aos postos de combustíveis da fixação de placas orientadoras acerca do direito gratuito ao consumidor do teste de qualidade dos combustíveis. Estadual - MT - DOE - 4 nov 2008
Lei nº 8.998 de 20/10/2008 Revoga os arts. 1º a 10, da Lei nº 7.309, de 9 de agosto de 2000, que institui o Programa de Incentivo à Cultura do Café em Mato Grosso - PROCAFÉ/MT, cria o Fundo de Apoio à Pesquisa da Cultura do Café em Mato Grosso - FUNCAFÉ/MT e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 out 2008
Lei nº 8.996 de 20/10/2008 Dispõe sobre o tratamento tributário às operações que destinarem bens, mercadorias ou serviços às empresas instaladas na Zona de Processamento de Exportação - ZPE, localizada no Município de Cáceres, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 out 2008
Lei nº 8.982 de 26/09/2008 Determina os hospitais, casas de saúde e clínicas conveniadas com o SUS a colocar em local visível e de maior circulação de público o seguinte dizer: "Temos convênio com o SUS". Estadual - MT - DOE - 26 set 2008
Lei nº 8.978 de 23/09/2008 Introduz alterações na Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 set 2008
Lei nº 8.974 de 15/09/2008 Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.672, de 6 de julho de 2007 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 set 2008
Lei nº 8.971 de 28/08/2008 Estabelece normas de proteção à crença religiosa da mulher, no ambiente de trabalho, no que tange ao seu vestuário. Estadual - MT - DOE - 28 ago 2008
Lei nº 8.967 de 27/08/2008 Veda a restrição de acesso a edifícios de qualquer natureza, em virtude de raça, cor ou condição social. Estadual - MT - DOE - 27 ago 2008

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