Legislação

Portaria SEFAZ nº 25 de 26/02/2007 Introduz alterações na Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 27.12.2002, que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 fev 2007
Portaria SEFAZ nº 23 de 22/02/2007 Inclui itens no anexo da Portaria nº 145/2006, para determinação da base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária da aguardente. Estadual - MT - DOE - 27 fev 2007
Portaria SEFAZ nº 13 de 01/02/2007 Altera dispositivos da Portaria nº 100/96-SEFAZ, de 11.12.1996, que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências, e da Portaria Circular nº 65/1992-SEFAZ, de 29.07.1992, que dispõe sobre a substituição tributária e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 fev 2007
Resolução CONDEPRODEMAT nº 11 de 11/12/2007 Estadual - MT - DOE - 18 dez 2007
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 10 DE 11/12/2007 Estadual - MT - DOE - 18 dez 2007
Portaria SEFAZ nº 9 de 25/01/2007 Introduz alterações na Portaria nº 89/2003-SEFAZ, de 18.08.2003 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jan 2007
Portaria SEFAZ nº 8 de 25/01/2007 Institui o Sistema Eletrônico de Conta Corrente de Crédito Tributário, Constituído por Notificação/Auto de Infração - Sistema CC/NAI - e dá outras Providências. Estadual - MT - DOE - 30 jan 2007
Resolução SARP nº 4 de 04/10/2007 Revoga os incisos III e IV do artigo 1º e o inciso III do artigo 9º-B da Resolução nº 29/99-CGSIAT. Estadual - MT - DOE - 17 out 2007
Resolução SARP nº 3 de 10/08/2007 Revoga a Resolução nº 002/2007 que alterou a Resolução nº 029/99-CGSIAT e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 ago 2007
Resolução SARP nº 2 de 26/07/2007 Introduz alterações na Resolução nº 29/99-CGSIAT e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 ago 2007

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