Legislação

Portaria SEFAZ nº 84 de 27/09/2007 Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos Fiscais, e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Portaria SARP/SEFAZ Nº 160 DE 04/09/2009). Estadual - MT - DOE - 2 out 2007
Portaria SEFAZ nº 83 de 02/07/2007 Altera dispositivos da Portaria nº 31, de 16 de março de 2005, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 jul 2007
Portaria SEFAZ nº 80 de 15/06/2007 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 30/2007-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 18 jun 2007
Portaria SEFAZ nº 79 de 12/06/2007 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 30/2007-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 12 jun 2007
Portaria SEFAZ nº 70 de 19/06/2007 Estabelece procedimentos relativos à destinação de mercadorias, bens e/ou objetos abandonados sob administração das unidades da Receita e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 jun 2007
Portaria SEFAZ nº 69 de 15/05/2007 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 30/2007-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 25 mai 2007
Portaria SARP/SEFAZ nº 67 de 18/05/2007 Institui a lista de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas que relaciona, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 mai 2007
Portaria SEFAZ nº 65 de 15/05/2007 Institui procedimentos nas saídas internas para confinamento controladas ou não, pelo Sistema SISBOV, do Ministério da Agricultura e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 mai 2007
Portaria SARP/SEFAZ nº 64 de 10/05/2007 Retifica itens no anexo da Portaria nº 30/2007, de 02.03.2007, publicada no Diário Oficial em 09.03.2007, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 mai 2007
Portaria SARP/SEFAZ nº 61 de 23/05/2007 Altera as Portarias nº 145, de 16 de dezembro de 2006, que institui Lista de Preços para determinação da base de cálculo do ICMS na sujeição passiva por substituição tributária em relação aos produtos que especifica, e nº 65, de 29 de julho de 1992, que dispõe sobre substituição tributária e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 mai 2007

Legislações