Legislação

Portaria SARP/SEFAZ nº 120 de 18/09/2007 Institui a lista de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas que relaciona, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 set 2007
Portaria SEFAZ nº 116 de 10/09/2007 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 set 2007
Portaria SEFAZ nº 114 de 04/09/2007 Acrescenta dispositivo à Portaria nº 070, de 19 de junho de 2007 e altera Portaria nº 069, de 29 de setembro de 2000. Estadual - MT - DOE - 20 set 2007
Portaria SEFAZ nº 112 de 27/08/2007 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 ago 2007
Portaria SARP/SEFAZ nº 110 de 20/08/2007 Institui a lista de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas que relaciona, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 ago 2007
Portaria SEFAZ nº 110 de 30/06/2007 Introduz alteração na Portaria nº 33/CGIP/SAG/SEFAZ/2007, de 23 de maio de 2007. Estadual - MT - DOE - 1 jul 2007
Portaria SEFAZ nº 109 de 10/08/2007 Altera e Inclui itens na lista de preços divulgada pela Portaria nº 145/2006, para efeito da base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária. Estadual - MT - DOE - 17 ago 2007
Portaria SEFAZ nº 108 de 10/08/2007 Altera dispositivos da Portaria nº 169, de 19 de dezembro de 2005, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 ago 2007
Portaria SEFAZ nº 87 de 02/07/2007 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito quando do fornecimento de informações relativas às operações transacionadas por contribuintes do ICMS. Estadual - MT - DOE - 11 jul 2007
Portaria SEFAZ nº 86 de 28/06/2007 Altera Itens na Lista de Preços Mínimos Divulgada pela Portaria nº 30/2007-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 3 jul 2007

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