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Portaria SARP/SEFAZ nº 135 de 17/10/2007 Institui a lista de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas que relaciona, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 out 2007
Portaria SEFAZ nº 134 de 10/10/2007 Altera dispositivos da Portaria nº 84, de 27 de setembro de 2007. Estadual - MT - DOE - 17 out 2007
Portaria SEFAZ nº 133 de 10/10/2007 Enquadra estabelecimentos atacadistas e distribuidores de produtos alimentícios e mercadorias em geral, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4639-7/01, 4639-7/02, 4691-5/00, 4693-1/00, 4637-1/07 ou 4729-6/99, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS, e dá outras providências. (Redação dada à ementa pela Portaria SEFAZ nº 164 , DOE MT de 13.12.2007, com efeitos a partir de 01.01.2007) Estadual - MT - DOE - 10 out 2007
Portaria SEFAZ nº 132 de 10/10/2007 Altera dispositivos da Portaria nº 114, de 30 de dezembro de 2002, que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 out 2007
Portaria SEFAZ nº 131 de 08/10/2007 Introduz alterações na Portaria nº 65/92-SEFAZ, de 29.07.1992, que dispõe sobre a substituição tributária e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 out 2007
Portaria SEFAZ nº 130 de 15/10/2007 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal Estadual - MT - DOE - 18 out 2007
Portaria SEFAZ nº 129 de 02/10/2007 Institui preços para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária nas operações com cimento. Estadual - MT - DOE - 3 out 2007
Portaria SEFAZ nº 128 de 01/10/2007 Altera dispositivos da Portaria nº 8/2007-SEFAZ, de 25.01.2007, que institui o Sistema Eletrônico de Conta Corrente de Crédito Tributário, constituído por Notificação/Auto de Infração - Sistema CC/NAI - e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 out 2007
Portaria SEFAZ nº 123 de 01/10/2007 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e uso de Sistema de Medição de Vazão - SMV - por estabelecimentos industriais envasadores de bebidas nas hipóteses que menciona, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 out 2007
Portaria SEFAZ nº 122 de 20/09/2007 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 set 2007

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