Legislação

Portaria SEFAZ nº 160 de 26/11/2007 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 nov 2007
Portaria SARP/SEFAZ nº 158 de 21/11/2007 Institui a lista de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas que relaciona, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 nov 2007
Portaria SEFAZ nº 156 de 13/11/2007 Dispõe sobre o indeferimento do enquadramento e exclusão do Simples Nacional dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem irregularidade cadastral e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 nov 2007
Portaria SEFAZ nº 155 de 13/11/2007 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº. 116/2007-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 14 nov 2007
Portaria SEFAZ nº 152 de 01/11/2007 Institui procedimentos de controle na importação de mercadorias e bens provenientes de operações processadas em recintos alfandegados de Porto Seco e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 nov 2007
Portaria SEFAZ nº 151 de 30/10/2007 Institui Lista de Preços para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica. Estadual - MT - DOE - 13 nov 2007
Portaria SEFAZ nº 150 de 30/10/2007 Introduz alterações na Portaria Circular nº 65, de 29 de julho de 1992, que dispõe sobre a substituição tributária e dá outras providências e na Portaria nº 145, de 16 de dezembro de 2006, que institui Lista de Preços para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária. Estadual - MT - DOE - 13 nov 2007
Portaria SEFAZ nº 148 de 30/10/2007 Introduz alterações na Portaria nº 128, de 30 de outubro de 2003, que estabelece termo final para débitos fiscais passíveis de parcelamento, nos termos do Decreto nº 1.268, de 4 de setembro de 2003 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 nov 2007
Portaria SEFAZ nº 143 de 19/10/2007 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 out 2007
Portaria SEFAZ nº 141 de 11/10/2007 Em caráter excepcional, autoriza a redução, no prazo e condições que especifica, dos preços constantes da lista de preços mínimos divulgada pela Portaria nº 129/2007-SEFAZ, de 02.10.2007, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 out 2007

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