Legislação

Portaria SEFAZ nº 2 de 16/01/2007 Inclui na Portaria Nº 145/2006, de 16.12.2006, d Anexo II, Que dispõe sobre a lista de preços para determinação da base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária. Estadual - MT - DOE - 17 jan 2007
Lei Complementar nº 333 de 16/10/2008 Estadual - MT - DOE - 16 out 2008
Lei Complementar nº 328 de 27/08/2008 Altera o art. 125 da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 232, de 21 de novembro de 2005. Estadual - MT - DOE - 27 ago 2008
Lei Complementar nº 327 de 22/08/2008 Estadual - MT - DOE - 22 ago 2008
Lei Complementar nº 312 de 04/04/2008 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 abr 2008
Lei Complementar nº 311 de 26/03/2008 Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 mar 2008
Lei Complementar nº 309 de 31/01/2008 Adita dispositivos na Lei Complementar de nº 233, de 21 de dezembro de 2005 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 jan 2008
Lei Complementar nº 308 de 25/01/2008 Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Pública Florestal do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 25 jan 2008
Lei nº 9.081 de 30/12/2008 Estabelece normas para a adoção de material didático-escolar pelos estabelecimentos de educação básica da rede particular e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 dez 2008
Lei nº 9.078 de 30/12/2008 Redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 dez 2008

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