Legislação

Lei Complementar nº 312 de 04/04/2008 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 abr 2008
Lei Complementar nº 311 de 26/03/2008 Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 mar 2008
Lei Complementar nº 309 de 31/01/2008 Adita dispositivos na Lei Complementar de nº 233, de 21 de dezembro de 2005 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 jan 2008
Lei Complementar nº 308 de 25/01/2008 Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Pública Florestal do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 25 jan 2008
Lei nº 9.081 de 30/12/2008 Estabelece normas para a adoção de material didático-escolar pelos estabelecimentos de educação básica da rede particular e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 dez 2008
Lei nº 9.078 de 30/12/2008 Redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 dez 2008
Lei Nº 9067 DE 23/12/2008 Altera e Acresce dispositivos da Lei nº 4.547, de 27 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 dez 2008
Lei nº 9.066 de 23/12/2008 Altera a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB; altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.883, de 2 de junho de 1997, que institui o Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso - PROALMAT. Estadual - MT - DOE - 23 dez 2008
Lei nº 9.064 de 23/12/2008 Altera a Lei nº 8.797, de 08 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a regulamentação do Processo Administrativo Tributário previsto no Parágrafo único do art. 39, da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 dez 2008
Lei nº 9.061 de 23/12/2008 Introduz alterações na Lei nº 7.850, de 18 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 dez 2008

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