Legislação

Decreto nº 1.618 de 07/10/2008 Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS nº 77/2008. Estadual - MT - DOE - 7 out 2008
Decreto nº 1.617 de 07/10/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e no Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 out 2008
Decreto nº 1.611 de 03/10/2008 Altera dispositivo do Decreto nº 4.314, de 10 de novembro de 2004, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 out 2008
Decreto nº 1.608 de 01/10/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 out 2008
Decreto nº 1.601 de 26/09/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e no Decreto nº 607, de 9 de agosto de 2007, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 set 2008
Decreto nº 1.600 de 26/09/2008 Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 set 2008
Decreto nº 1.594 de 19/09/2008 Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos de Cooperação nº 1 a 6/2007 - IV ENAT. Estadual - MT - DOE - 19 set 2008
Decreto nº 1.593 de 19/09/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 set 2008
Decreto nº 1.592 de 19/09/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 set 2008
Decreto nº 1.589 de 16/09/2008 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 96/2008 a 101/2008. Estadual - MT - DOE - 16 set 2008

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