Legislação

Lei nº 8.834 de 25/01/2008 Modifica dispositivos da Lei nº 8.672, de 06 de julho de 2007 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 jan 2008
Lei nº 8.797 de 08/01/2008 Dispõe sobre a regulamentação do Processo Administrativo Tributário- PAT, previsto no Parágrafo único do art. 39 da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 jan 2008
Lei nº 8.794 de 07/01/2008 Institui a Política Estadual de Apoio à Produção e à Utilização do Biodiesel, de óleos vegetais e de gordura animal. Estadual - MT - DOE - 7 jan 2008
Decreto nº 1.762 de 30/12/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 dez 2008
Decreto nº 1.761 de 30/12/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 dez 2008
Decreto nº 1.760 de 30/12/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 dez 2008
Decreto nº 1.759 de 30/12/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 dez 2008
Decreto nº 1.757 de 29/12/2008 Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS nº 132/2008. Estadual - MT - DOE - 29 dez 2008
Decreto nº 1.756 de 29/12/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 dez 2008
Decreto nº 1.750 de 23/12/2008 Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS nºs 119/2008 a 125/2008, 127/2008 e 129/2008 a 131/2008. Estadual - MT - DOE - 23 dez 2008

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