Legislação

Decreto nº 1.588 de 16/09/2008 Introduz alterações no Decreto nº 1.268, de 4 de setembro de 2003, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 set 2008
Decreto nº 1.571 de 12/09/2008 Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS que especifica. Estadual - MT - DOE - 12 set 2008
Decreto nº 1.570 de 11/09/2008 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 60/2008 a 94/2008. Estadual - MT - DOE - 11 set 2008
Decreto nº 1.565 de 10/09/2008 Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS nº 95/2008. Estadual - MT - DOE - 10 set 2008
Decreto nº 1.564 de 10/09/2008 Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS nº 69/2008. Estadual - MT - DOE - 10 set 2008
Decreto nº 1.562 de 05/09/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 set 2008
Decreto nº 1.547 de 02/09/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 set 2008
Decreto nº 1.545 de 29/08/2008 Aprova o Plano de Ações para Erradicação do Trabalho Escravo para o Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 29 ago 2008
Decreto nº 1.544 de 29/08/2008 Introduz alterações no Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 ago 2008
Decreto nº 1.542 de 25/08/2008 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 1.375, de 3 de junho de 2008. Estadual - MT - DOE - 25 ago 2008