Legislação

Decreto nº 1.749 de 23/12/2008 Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS nºs 83/2008 e 87/2008. Estadual - MT - DOE - 23 dez 2008
Decreto nº 1.748 de 23/12/2008 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 130/2008 e 131/2008. Estadual - MT - DOE - 23 dez 2008
Decreto nº 1.747 de 23/12/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 dez 2008
Decreto nº 1.743 de 19/12/2008 Divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 19 dez 2008
Decreto nº 1.735 de 18/12/2008 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 126/2008 a 129/2008. Estadual - MT - DOE - 18 dez 2008
Decreto nº 1.734 de 18/12/2008 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 103/2008 a 125/2008 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 dez 2008
Decreto nº 1.733 de 18/12/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 dez 2008
Decreto nº 1.730 de 12/12/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 dez 2008
Decreto nº 1.729 de 12/12/2008 Estabelece os requisitos técnicos, critérios, regras e formulários a serem seguidos e utilizados pela Vigilância Sanitária e empresas sujeitas a controle sanitário. Estadual - MT - DOE - 12 dez 2008
Decreto nº 1.724 de 03/12/2008 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 4.314, de 10 de novembro de 2004, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 dez 2008

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