Legislação

Decreto nº 1.635 de 22/10/2008 Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS nºs 86/2008 e 89/2008. Estadual - MT - DOE - 22 out 2008
Decreto nº 1.634 de 21/10/2008 Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Estado o dia que menciona. Estadual - MT - DOE - 21 out 2008
Decreto nº 1.633 de 16/10/2008 Institui e Regulamenta o Fórum Regional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 out 2008
Decreto nº 1.628 de 15/10/2008 Introduz alterações no Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 out 2008
Decreto nº 1.623 de 08/10/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 out 2008
Decreto nº 1.622 de 08/10/2008 Introduz alterações no Decreto nº 1.562, de 5 de setembro de 2008, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 out 2008
Decreto nº 1.618 de 07/10/2008 Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS nº 77/2008. Estadual - MT - DOE - 7 out 2008
Decreto nº 1.617 de 07/10/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e no Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 out 2008
Decreto nº 1.611 de 03/10/2008 Altera dispositivo do Decreto nº 4.314, de 10 de novembro de 2004, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 out 2008
Decreto nº 1.608 de 01/10/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 out 2008

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