Legislação

Decreto nº 1.479 de 29/07/2008 Introduz alterações no Decreto nº 1.432, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jul 2008
Decreto nº 1.472 de 24/07/2008 Uniformiza as nomenclaturas das espécies de madeiras no âmbito da gestão ambiental. Estadual - MT - DOE - 24 jul 2008
Decreto nº 1.467 de 22/07/2008 Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF nº 5/2008 a 9/2008. Estadual - MT - DOE - 22 jul 2008
Decreto nº 1.466 de 22/07/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 jul 2008
Decreto nº 1.465 de 22/07/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 jul 2008
Decreto nº 1.464 de 22/07/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 jul 2008
Decreto nº 1.463 de 22/07/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 jul 2008
Decreto nº 1.462 de 22/07/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 jul 2008
Decreto nº 1.461 de 22/07/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 jul 2008
Decreto nº 1.454 de 17/07/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 jul 2008