Legislação

Decreto nº 1.465 de 22/07/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 jul 2008
Decreto nº 1.464 de 22/07/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 jul 2008
Decreto nº 1.463 de 22/07/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 jul 2008
Decreto nº 1.462 de 22/07/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 jul 2008
Decreto nº 1.461 de 22/07/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 jul 2008
Decreto nº 1.454 de 17/07/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 jul 2008
Decreto nº 1.453 de 17/07/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 jul 2008
Decreto nº 1.436 de 08/07/2008 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 55/2008 a 59/2008. Estadual - MT - DOE - 8 jul 2008
Decreto nº 1.435 de 08/07/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 jul 2008
Decreto nº 1.434 de 07/07/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 jul 2008