Legislação

Decreto nº 1.352 de 28/05/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 mai 2008
Decreto nº 1.351 de 28/05/2008 Introduz alterações no Decreto nº 2.435, de 19 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei nº 8.069, de 7 de janeiro de 2004, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 mai 2008
Decreto nº 1.342 de 20/05/2008 Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 1/08 a 3/08. Estadual - MT - DOE - 20 mai 2008
Decreto nº 1.341 de 20/05/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 mai 2008
Decreto nº 1.340 de 20/05/2008 Altera dispositivo do Decreto nº 2.193, de 27 de dezembro de 2000, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 mai 2008
Decreto nº 1.339 de 20/05/2008 Introduz alterações no Decreto nº 1.268, de 4 de setembro de 2003, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 mai 2008
Decreto nº 1.330 de 15/05/2008 Altera o Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000 que regulamenta o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 mai 2008
Decreto nº 1.324 de 07/05/2008 Autoriza, em caráter excepcional e desde que solicitada, a prorrogação do prazo de início da obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, de que trata o art. 198-A do RICMS/MT, estabelece suas regras transitórias e dá outras providências. Estadual - MT - DOE -
Decreto nº 1.318 de 06/05/2008 Altera o art. 16 do Decreto nº 8.189, de 10 de outubro de 2006, e dá outras providências Estadual - MT - DOE - 6 mai 2008
Decreto nº 1.317 de 06/05/2008 Altera dispositivos do Decreto nº 8.189, de 10 de outubro de 2006 e da outras providencias. Estadual - MT - DOE - 6 mai 2008

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