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Lei nº 9.264 de 03/12/2009

Modifica dispositivos da Lei nº 8.130, de 09 de junho de 2004, alterada pela Lei nº 9.054, de 17 de dezembro de 2008.

Estadual - MT - DOE - 3 dez 2009

Lei nº 9.263 de 03/12/2009

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.862, de 19 de dezembro de 2002.

Estadual - MT - DOE - 3 dez 2009

Lei nº 9.261 de 01/12/2009

Cria a lista e denomina os principais pontos turísticos do Estado de Mato Grosso.

Estadual - MT - DOE - 1 dez 2009

Lei nº 9.260 de 01/12/2009

Dispõe sobre a afixação de cartazes contendo a expressão "DIGA NÃO AO TURISMO SEXUAL. DISQUE 100" nos estabelecimentos que indica e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 1 dez 2009

Lei nº 9.259 de 01/12/2009

Dispõe sobre a proteção, o acesso e o atendimento educacional às crianças e jovens órfãos.

Estadual - MT - DOE - 1 dez 2009

Lei nº 9.258 de 01/12/2009

Altera dispositivos da Lei nº 7.138, de 13 de julho de 1999, que Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 1 dez 2009

Lei nº 9.256 de 27/11/2009

Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco.

Estadual - MT - DOE - 27 nov 2009

Lei nº 9.255 de 25/11/2009

Dispõe sobre a emissão de extrato do pagamento anual das mensalidades, pelas escolas da rede particular de ensino, no final do ano letivo, para efeito de declaração de imposto de renda, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Estadual - MT - DOE - 25 nov 2009

Lei nº 9.254 de 25/11/2009

Dispõe sobre a inclusão de requisitos obrigatórios no Auto de Infração de Trânsito.

Estadual - MT - DOE - 25 nov 2009

Lei nº 9.234 de 04/11/2009

Autoriza o Poder Executivo a instituir tratamento excepcional, mediante concessão de anistia ou parcelamento, nas condições que específica, para liquidação de créditos tributários referentes ao ICMS, apurados mediante cruzamento de informações de banco de dados na forma que específica, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 4 nov 2009