Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 41 DE 14/10/2022 Dispõe sobre procedimentos para fruição dos benefícios fiscais de ICMS instituídos pelo art. 1º do Decreto nº 84.738 , de 26 de agosto de 2022. Estadual - AL - DOE - 17 out 2022
Portaria SEFAZ Nº 1537 DE 14/10/2022 Dispõe sobre o modelo de governança, de estruturação e sobre os processos relacionados às atividades de planejamento, gestão e execução das Ações Fiscais. Estadual - AL - DOE - 17 out 2022
Instrução Normativa SEFAZ/GAB Nº 3 DE 10/10/2022 Rep. - Estabelece normas referentes à destinação de mercadorias abandonadas nas Unidades de Fiscalização da SEFAZ/AP ou sob guarda de fiel depositário. Estadual - AP - DOE - 14 out 2022
Decreto Nº 46456 DE 11/10/2022 Permite a prorrogação da autorização para acobertar a fruição dos incentivos de isenção, diferimento e redução de base de cálculo de que trata o artigo 8º do Regulamento da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003. Estadual - AM - DOE - 11 out 2022
Decreto Nº 21665 DE 14/10/2022 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 15 out 2022
Instrução Normativa SAT Nº 8 DE 14/10/2022 Altera a Instrução Normativa nº 04/2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 15 out 2022
Decreto Nº 34979 DE 14/10/2022 Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, o expediente do dia 24 de outubro de 2022. Estadual - CE - DOE - 14 out 2022
Decreto Nº 34980 DE 14/10/2022 Decreta ponto facultativo, para os casos que especifica, nos órgãos e entidades da administração pública estadual, o expediente do dia 31 de outubro de 2022. Estadual - CE - DOE - 14 out 2022
Decreto Nº 43844 DE 14/10/2022 Altera o Decreto nº 37.931, de 30 de dezembro de 2016, que regulamenta, no âmbito do Distrito Federal, a Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que estabelece regras complementares para o funcionamento do Cadastro Ambiental Rural - CAR e do Programa de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais - PRA/DF, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 17 out 2022
Instrução de Serviço DETRAN Nº 55-N DE 14/10/2022 Dispõe sobre normatiza a validação dos documentos anexados aos processos eletrônicos de veículos no âmbito dos DETRAN. Estadual - ES - DOE - 17 out 2022

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