Legislação

Resolução CRH Nº 5 DE 09/12/2021 Dispõe sobre a exploração das águas subterrâneas na Bacia Sedimentar do Cedro, Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 13 set 2022
Resolução CRH Nº 6 DE 09/12/2021 Dispõe sobre a exploração das águas subterrâneas na Bacia Sedimentar de Mirandiba, Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 13 set 2022
Resolução CRH Nº 7 DE 09/12/2021 Dispõe sobre a exploração das águas subterrâneas na Bacia Sedimentar de Camaubeira da Penha, Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 13 set 2022
Resolução CRH Nº 2 DE 09/06/2022 Institui a Outorga Provisória para uso da água subterrânea e regulamenta seus procedimentos. Estadual - PE - DOE - 13 set 2022
Resolução CRH Nº 8 DE 09/12/2021 Dispõe sobre a exploração das águas subterrâneas na Bacia Sedimentar de Betânia, Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 13 set 2022
Portaria SEFAZ Nº 14 DE 30/08/2022 Altera a PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 11, de 23 de maio de 2022, que "Regulamenta o disposto no item 08 do Anexo Único do Decreto nº 18.048, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do Convênio ICMS nº 190/2017'. Estadual - PI - DOE - 12 set 2022
Portaria SEFAZ Nº 15 DE 05/09/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do Demonstrativo de Apuração da Restituição e da Complementação do ICMS Substituição Tributária - DARCOM, na forma prevista nos arts. 1.166-C a 1.166-J do Decreto nº 13.500/2008. Estadual - PI - DOE - 12 set 2022
Lei Nº 9850 DE 12/09/2022 Institui o Programa Estadual de Fomento e Desenvolvimento das áreas produtoras de Petróleo e Gás - Propetro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 set 2022
Lei Nº 9851 DE 12/09/2022 Autoriza a criação do serviço móvel de atendimento de urgência e emergência veterinária do Rio de Janeiro - SAMUV/RJ - para resgate, socorro, tratamento e esterilização gratuita a animais sob risco ou sofrimento no estado do rio de janeiro e de atendimento veterinário ambulatorial para animais sob posse de população de baixa renda. Estadual - RJ - DOE - 13 set 2022
Resolução SEFAZ Nº 432 DE 08/09/2022 Ret. - Estabelece as competências e siglas/codificações dos órgãos da subsecretaria de assuntos jurídicos, a vigorarem enquanto não atualizado o Regimento interno da SEFAZ. Estadual - RJ - DOE - 13 set 2022

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