Legislação

Decreto Nº 2205 DE 07/10/2022 Introduz as Alterações 4.577 e 4.578 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 10 out 2022
Decreto Nº 2203 DE 07/10/2022 Introduz as Alterações 4.570 a 4.572 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 10 out 2022
Portaria DERAL Nº 42 DE 07/10/2022 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 03 a 07 de outubro de 2022. Estadual - PR - DOE - 10 out 2022
Lei Nº 18216 DE 11/10/2022 Modifica a Lei nº 16.086, de 27 de julho de 2016, que altera dispositivo da Lei nº 12.670, de 30 de dezembro de 1996, a qual dispõe acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - CE - DOE - 11 out 2022
Decreto Nº 10156 DE 11/10/2022 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 11 out 2022
Lei Nº 21607 DE 11/10/2022 Institui a Política Estadual de Fomento ao Futebol Feminino. Estadual - GO - DOE - 11 out 2022
Lei Nº 21608 DE 11/10/2022 Dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio, denominado "narguilé", aos menores de dezoito anos e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 11 out 2022
Lei Nº 21610 DE 11/10/2022 Altera a Lei nº 18.807, de 09 de abril de 2015, que institui a Política Estadual de Acolhimento e Assistência à Mulher Vítima de Violência e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 11 out 2022
Portaria SUFIS Nº 161 DE 11/10/2022 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 12 out 2022
Portaria SUTRI Nº 1217 DE 11/10/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 1.184, de 24 de junho de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 12 out 2022

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