Publicado no DOE - BA em 15 out 2022
Altera a Instrução Normativa nº 04/2009, que trata da Pauta Fiscal.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e de acordo com os artigos 289, § 11, VI e 490-B, I, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780 , de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO
1. Ficam incluídos no item "5.2 REFRIGERANTES" da Instrução Normativa 04/2009, de 27 de janeiro de 2009, os valores dos produtos a seguir indicados:
| "ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR(R$) |
| Fanta Mistério Blue lata 350 ml | UN | 2,50 |
| Guaraná Smart garrafa PET 2500 ml | UN | 3,00 |
| Schweppes Tônica garrafa PET 1500 ml | UN | 5,99". |
2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
GAB/SAT, 14 de outubro 2022.
JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária
