Legislação

Instrução Normativa SUREC/SEEC Nº 11 DE 12/08/2022 Institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do segundo semestre de 2022, na forma prevista no inciso II do § 37 do art. 6º-B do Decreto nº 29.396 , de 13 de agosto de 2008. Estadual - DF - DOE - 16 ago 2022
Decreto Nº 1456 DE 15/08/2022 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 ago 2022
Decreto Nº 16006 DE 15/08/2022 Torna sem efeito a parte da tabela do Anexo do Decreto nº 15.762, de 3 de setembro de 2021, e repristina o Decreto nº 8.354, de 22 de setembro de 1995. Estadual - MS - DOE - 16 ago 2022
Decreto Nº 16008 DE 15/08/2022 Altera a acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, 18 de setembro de 1998. Estadual - MS - DOE - 16 ago 2022
Decreto Nº 16009 DE 15/08/2022 Altera a redação de dispositivo do Anexo IX - Do Parcelamento de Débitos Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 16 ago 2022
Portaria SAT Nº 3040 DE 15/08/2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 16 ago 2022
Decreto Nº 16010 DE 15/08/2022 Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e ao seu Anexo XV - Das Obrigações Acessórias. Estadual - MS - DOE - 16 ago 2022
Decreto Nº 16011 DE 15/08/2022 Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo I - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 16 ago 2022
Decreto Nº 53354 DE 15/08/2022 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à isenção do imposto referente ao diferencial de alíquotas e a operações com máquinas, aparelhos e equipamentos, suas partes e peças e outros materiais. Estadual - PE - DOE - 16 ago 2022
Resolução SEFAZ Nº 421 DE 11/08/2022 Dispõe sobre a integração de Sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ-RJ e do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - CRC-RJ. Estadual - RJ - DOE - 16 ago 2022

Legislações