Legislação

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 42 DE 01/09/2022 Dúvida sobre o preenchimento da Escrituração Fiscal Digital - EFD nos casos de imunidade tributária. Ausência de apontamento de normas da legislação distrital conflitantes entre si ou geradoras de dúvidas interpretativas. Questão procedimental configurada. Estadual - DF - DOE - 2 set 2022
Portaria SEFAZ Nº 82-R DE 31/08/2022 Altera as Portarias nº 09-R, de 2 de março de 2018, e nº 40-R, de 21 de dezembro de 2018. Estadual - ES - DOE - 2 set 2022
Portaria IAT Nº 300 DE 31/08/2022 Estabelece critérios e procedimentos para o requerimento de Autorização de Supressão de Vegetação - ASV, nos termos que especifica. Estadual - PR - DOE - 1 set 2022
Parecer Normativo Nº 37 DE 05/05/2018 ICMS – OPERAÇÕES DE DEVOLUÇÃO DE VENDA – PRODUTOS NA SISTEMÁTICA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO. Estadual - ES - DOE - 5 mai 2018
Decreto Nº 46268 DE 31/08/2022 Modifica dispositivos do Decreto nº 41.264, de 12 de setembro de 2019, que "ESTABELECE redução da base de cálculo do ICMS, cobrado sobre as aquisições interestaduais de produtos farmacêuticos, e dá outras providências.", e do Decreto nº 44.752, de 27 de outubro de 2021, que "DEFINE os percentuais de carga tributária fixa nas operações com medicamentos, bebidas alcoólicas, fraldas e absorventes, e dá outras providências.". Estadual - AM - DOE - 31 ago 2022
Despacho GAB/GOV SEM NÚMERO DE 30/08/2022 Estadual - AM - DOE - 30 ago 2022
Decreto Nº 34938 DE 05/08/2022 Prorroga as medidas de controle da Covid-19 no estado do Ceará, nos termos do Decreto nº 34.885, 5 de agosto de 2022. Estadual - CE - DOE - 2 set 2022
Decreto Nº 34885 DE 05/08/2022 Dispõe sobre medidas de controle da Covid-19 no estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 5 ago 2022
Resolução CONSEMA Nº 45 DE 31/08/2022 Regulamenta a proteção e o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos localizados em áreas úmidas no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 5 set 2022
Portaria SAT Nº 3049 DE 02/09/2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 5 set 2022

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