Legislação

Ato Normativo UNATRI Nº 22 DE 31/08/2022 Divulga relação de contribuintes credenciados e respectivos bens e mercadorias fabricados em escala industrial não relevante, nos termos do § 8º do art. 13 da Lei Complementar nº 123/2006 , dos §§ 3º a 5º da Cláusula Vigésima Segunda do Convênio ICMS nº 142/2018 e dos §§ 5º a 7º do Art. 1.171-I do Decreto nº 13.500/2008 (RICMS). Estadual - PI - DOE - 5 set 2022
Portaria SSER Nº 292 DE 01/09/2022 Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 6 set 2022
Portaria SSER Nº 294 DE 01/09/2022 Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 6 set 2022
Portaria SSER Nº 295 DE 01/09/2022 Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 6 set 2022
Portaria SSER Nº 293 DE 01/09/2022 Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER Nº 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 6 set 2022
Portaria SSER Nº 296 DE 01/09/2022 Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 6 set 2022
Decreto Nº 31882 DE 05/09/2022 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 236, de 27 de dezembro de 2021, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Estadual - RN - DOE - 6 set 2022
Decreto Nº 31886 DE 05/09/2022 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 86, 98, 107, 108, 110, 111, de 1º de julho de 2022, dos Ajustes SINIEF 14, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 25, 26, de 1º de julho de 2022, e do Protocolo ICMS 42, de 5 de julho de 2022, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Estadual - RN - DOE - 6 set 2022
Decreto Nº 2145 DE 02/09/2022 Regulamenta a Medida Provisória nº 256, de 2022, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com etanol hidratado combustível realizadas por estabelecimentos distribuidores situados no território do Estado. Estadual - SC - DOE - 5 set 2022
Deliberação ARSESP Nº 1329 DE 01/09/2022 Rep. - Dispõe sobre a atualização das Tabelas Tarifárias e sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) a serem aplicadas no mercado livre pela concessionária de distribuição de gás canalizado Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS e revoga a Deliberação Arsesp nº 1.301, de 27 de junho de 2022 e nº 1.294, de 1º de junho de 2022. Estadual - SP - DOE - 6 set 2022

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