Legislação

Resolução SEFA Nº 946 DE 29/08/2022 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para setembro de 2022. Estadual - PR - DOE - 2 set 2022
Decreto Nº 53519 DE 05/09/2022 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à recepção de documento digitalizado em petição dirigida à Sefaz. Estadual - PE - DOE - 6 set 2022
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 18 DE 05/09/2022 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 06.09 a 20.09.2022, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 6 set 2022
Portaria SEFAZ Nº 13 DE 25/08/2022 Dispõe sobre o cancelamento extemporâneo de Documentos Fiscais Eletrônicos. Estadual - PI - DOE - 5 set 2022
Ato Normativo UNATRI Nº 22 DE 31/08/2022 Divulga relação de contribuintes credenciados e respectivos bens e mercadorias fabricados em escala industrial não relevante, nos termos do § 8º do art. 13 da Lei Complementar nº 123/2006 , dos §§ 3º a 5º da Cláusula Vigésima Segunda do Convênio ICMS nº 142/2018 e dos §§ 5º a 7º do Art. 1.171-I do Decreto nº 13.500/2008 (RICMS). Estadual - PI - DOE - 5 set 2022
Portaria SSER Nº 292 DE 01/09/2022 Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 6 set 2022
Portaria SSER Nº 294 DE 01/09/2022 Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 6 set 2022
Portaria SSER Nº 295 DE 01/09/2022 Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 6 set 2022
Portaria SSER Nº 293 DE 01/09/2022 Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER Nº 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 6 set 2022
Portaria SSER Nº 296 DE 01/09/2022 Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 6 set 2022

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