Legislação

Decreto Nº 53384 DE 22/08/2022 Errata. - Dispõe sobre a fase preparatória das licitações e contratações diretas no âmbito do Poder Executivo Estadual. Estadual - PE - DOE - 7 set 2022
Lei Nº 9809 DE 22/07/2022 Derrubada de Veto. - Institui o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 set 2022
Lei Nº 18508 DE 05/09/2022 Equipara as más-formações congênitas Fissura Labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais às deficiências físicas, para efeitos jurídicos, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 6 set 2022
Decreto Nº 146 DE 06/09/2022 Altera o art. 219-Z do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 8 set 2022
Portaria DETRAN Nº 480 DE 01/09/2022 Dispõe sobre o credenciamento de empresas pelo Departamento Estadual de Trânsito para a prestação dos serviços de vistoria veicular no âmbito do estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 5 set 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 80 DE 02/09/2022 Altera a Instrução Normativa nº 10, de 31 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-E) por meio de Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-E), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 8 set 2022
Instrução DETRAN Nº 552 DE 02/09/2022 Dispõe sobre a prorrogação até 31 de dezembro de 2022, da validade das Autorizações de Tráfego de Transporte Escolar - ATTE contidas no processo 00080-00037574/2022-69, vencidas a partir de 31 de julho de 2022. Estadual - DF - DOE - 9 set 2022
Lei Nº 11886 DE 08/09/2022 Aprova o Convênio ICMS nº 116/2022, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, bem como dispõe sobre a concessão de crédito outorgado aos produtores de etanol hidratado combustível - EHC, localizados no território mato-grossense, nos termos estabelecidos pela Emenda Constitucional Federal nº 123, de 14 de julho de 2022, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 set 2022
Decreto Nº 1477 DE 08/09/2022 Altera o Decreto nº 288, de 5 de novembro de 2019, que regulamentou a Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, em combinação com as disposições dadas pela Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 set 2022
Resolução CEPESCA Nº 5 DE 08/09/2022 Estabelece o período de defeso da piracema nos rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins, em Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 9 set 2022

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