Portaria SUT Nº 477 DE 16/08/2022

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período 22 a 28 de agosto de 2022.

Estadual - RJ - DOE - 18 ago 2022

Decreto Nº 31819 DE 17/08/2022

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre procedimentos de ação fiscal.

Estadual - RN - DOE - 18 ago 2022

Instrução Normativa RE Nº 71 DE 16/08/2022

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.

Estadual - RS - DOE - 18 ago 2022

Emenda Constitucional Nº 87 DE 16/08/2022

Acrescenta o § 1º-A ao art. 132 da Constituição Estadual para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.

Estadual - SC - DOE - 17 ago 2022

Portaria SPF Nº 56 DE 17/08/2022

Disciplina os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes do ICMS relativamente às remessas de mercadorias destinadas a demonstração ou mostruário.

Estadual - SP - DOE - 18 ago 2022

Solução de Consulta COTRI Nº 16 DE 17/08/2022

Estadual - DF - DOE - 18 ago 2022

Instrução Normativa GSE Nº 1528 DE 17/08/2022

Altera a Instrução Normativa nº 1.125/2012-GSF, que dispõe sobre a apropriação de crédito tributário na aquisição de combustível por estabelecimento prestador de serviço de transporte interestadual e intermunicipal.

Estadual - GO - DOE - 18 ago 2022

Decreto Nº 42816 DE 17/08/2022

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 18 ago 2022

Instrução Normativa GAB/CRE Nº 48 DE 08/08/2022

Institui o modelo de Termo de Acordo, dispõe sobre os procedimentos para formalização e fruição do tratamento tributário diferenciado por contribuinte produtor de biodiesel - B100, previstos na Seção VII -A do Capítulo I da Parte 5 do Anexo X, e dá outras providências.

Estadual - RO - DOE - 18 ago 2022

Instrução Normativa GAB/CRE Nº 51 DE 15/08/2022

Altera e acrescenta itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.

Estadual - RO - DOE - 18 ago 2022