Legislação

Lei Nº 9843 DE 02/09/2022 Dispõe sobre o programa "Passarela Segura" no Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 5 set 2022
Lei Nº 9809 DE 22/07/2022 Derruabada de Veto. - Institui o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 set 2022
Lei Nº 9844 DE 02/09/2022 Dispõe sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal, sob a forma artesanal, bem como sobre sua inspeção e fiscalização sanitária no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 5 set 2022
Decreto Nº 56639 DE 02/09/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 5 set 2022
Decreto Nº 56640 DE 02/05/2022 Regulamenta o disposto no art. 21 da Lei nº 15.434 , de 9 de janeiro de 2020 e institui o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - PEPSA. Estadual - RS - DOE - 5 set 2022
Decreto Nº 21613 DE 05/09/2022 Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS. Estadual - BA - DOE - 6 set 2022
Decreto Nº 5204-R DE 05/09/2022 Concede crédito outorgado do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - aos produtores ou distribuidores de álcool etílico hidratado combustível - AEHC, nas condições que especifica. Estadual - ES - DOE - 6 set 2022
Decreto Nº 37885 DE 02/09/2022 Altera o Decreto nº 37.205, de 22 de novembro de 2021, que aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no exercício de 2022. Estadual - MA - DOE - 2 set 2022
Lei Nº 5944 DE 05/09/2022 Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 4.538, de 3 de junho de 2014, nos termos em que especifica. Estadual - MS - DOE - 6 set 2022
Resolução SEFAZ Nº 3263 DE 02/09/2022 Estabelece o valor UAM-MS para o mês de agosto de 2022. Estadual - MS - DOE - 6 set 2022

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