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Resolução SEFAZ Nº 420 DE 12/08/2022 Inclui o Capítulo XLI ao Anexo XIII da parte II da Resolução 720/2014, para regulamentar a utilização do tratamento tributário diferenciado de apuração do imposto incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento pelos produtores de biodiesel. Estadual - RJ - DOE - 16 ago 2022
Decreto Nº 56622 DE 15/08/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 16 ago 2022
Decreto Nº 56623 DE 15/08/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 16 ago 2022
Portaria SES Nº 656 DE 15/08/2022 Altera a Portaria SES nº 763/2021, de 12 de novembro 2021, republicada em 17 de novembro de 2021, que institui Regulamento Técnico para as boas práticas na manipulação e comercialização de alimentos em açougues e fiambrerias no Estado do Rio Grande do Sul. (PROA nº 21/2000-0118065-4). Estadual - RS - DOE - 15 ago 2022
Decreto Nº 56624 DE 15/08/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 16 ago 2022
Decreto Nº 2119 DE 12/08/2022 Introduz as Alterações 4.540 a 4.542 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 15 ago 2022
Portaria SEFAZ Nº 685 DE 10/08/2022 Altera a Portaria SEFAZ nº 1307/2015, que dispõe sobre a utilização da MVA-ST na saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade, destinada à contribuinte localizado no Estado. Estadual - TO - DOE - 15 ago 2022
Portaria DS/DETRAN Nº 280 DE 12/08/2022 Dispõe sobre alterações de procedimentos dos serviços de registros de veículos do DETRAN/PB. Estadual - PB - DOE - 16 ago 2022
Portaria DERAL Nº 33 DE 12/08/2022 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 08 a 12 de agosto de 2022. Estadual - PR - DOE - 15 ago 2022
Decreto Nº 84536 DE 16/08/2022 Altera o Decreto estadual nº 84.215, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre a outorga de crédito presumido de icms nas operações internas com álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 17 ago 2022

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